CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
INFORMAÇÃO GERAL
A propriedade de https://kiroot-shop.com/ (doravante, o “Site”, o “Site”, a “Página Web”) é detida pela Nutribiótica, S.L., com o NIF B27834977 e sede social em C/Barxa do Covelo, 29, 1º Dcha., 36214 – Vigo (Pontevedra), (doravante, “Nutribiótica” ou “o Proprietário”).
O presente documento (a seguir designado por “Condições Gerais”), bem como outros documentos nele referidos, regem as condições de utilização deste sítio Web e a compra de produtos neste sítio Web, bem como qualquer outro contrato ou relação jurídica conexa celebrada com o Proprietário de forma vinculativa.
Para efeitos das presentes Condições, entende-se que a atividade desenvolvida pela Nutribiótica através do Site inclui: a comercialização de suplementos alimentares e produtos cosméticos próprios e das suas marcas representadas, bem como de outros artigos promocionais e livros.
Para além da leitura destas Condições, antes de aceder, navegar ou utilizar este site, o Utilizador deverá ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização, incluindo a Política de Cookies e a Política de Privacidade da Nutribiótica. Ao utilizar este Site ou ao adquirir um produto através deste Site, o Utilizador aceita vincular-se às presentes Condições e a tudo o que acima foi referido, pelo que, caso não concorde com tudo o que acima foi referido, deverá abandonar este Site.
O Utilizador deve ter em conta que certas disposições das presentes Condições são aplicáveis apenas a determinadas categorias de Utilizadores, nomeadamente aos Consumidores.
A Nutribiótica poderá modificar unilateralmente a prestação, configuração, conteúdos e serviços do Site e as suas Condições sem aviso prévio. Esta página apresentará a versão mais atualizada das presentes Condições. Não obstante, o Utilizador deverá consultar periodicamente estas Condições para tomar conhecimento de eventuais atualizações, caso existam.
Para todas as questões que o Utilizador possa ter em relação às Condições, pode contactar o proprietário utilizando os dados de contacto fornecidos acima, utilizando o formulário de contacto https://kiroot.es/contacto/, ou através do e-mail info@kiroot.es.
O UTILIZADOR
O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web conferem a condição de Utilizador, pelo que, a partir do momento em que se inicia a navegação no Sítio Web, são aceites todas as Condições aqui estabelecidas, bem como as suas possíveis modificações, sem prejuízo da aplicação das normas legais que devam ser cumpridas de acordo com o caso em questão.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do Sítio Web. O Sítio só pode ser utilizado no âmbito para o qual é fornecido, de acordo com os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável. O Proprietário reserva-se o direito de tomar medidas adequadas para proteger os seus interesses legítimos relativamente ao Sítio.
O Utilizador declara que tem mais de 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.
O Site destina-se principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Nutribiótica não garante que o Site esteja em conformidade com as leis de outros países, no todo ou em parte. A Nutribiótica declina qualquer responsabilidade que possa advir desse acesso.
O Utilizador poderá formalizar o contrato de compra e venda dos produtos pretendidos com a Nutribiótica na língua das presentes Condições. As comunicações com a Nutribiótica serão também efetuadas preferencialmente nesta língua.
PROCESSO DE COMPRA
Para aceder a alguns dos Produtos fornecidos através do Sítio Web, pode ser solicitado aos Utilizadores que forneçam os seus dados pessoais, tal como indicado no processo de compra.
Descrição do produto
Alguns dos produtos fornecidos no sítio Web são fornecidos a título oneroso. As tarifas, a duração e as condições aplicáveis à compra desses Produtos estão descritas em cada Produto e podem ser alteradas sem aviso prévio.
Embora os Produtos no Sítio sejam apresentados o mais fielmente possível de um ponto de vista técnico, a representação no Sítio por qualquer meio (incluindo, mas não limitado a, materiais gráficos, imagens, cores ou sons) destina-se apenas a fins de referência e não implica qualquer garantia quanto às caraterísticas do Produto.
Descrição do processo de compra
O Utilizador pode efetuar compras no Site através dos meios e da forma estabelecidos. Deverá seguir o processo de compra online da Nutribiótica. O processo de compra inclui os seguintes passos:
- O Utilizador deverá indicar o Produto ou Produtos que pretende adquirir, selecionando a quantidade e as caraterísticas específicas a adicionar ao carrinho de compras. O carrinho mostrará ao Utilizador o subtotal e o total da sua encomenda, incluindo o valor dos produtos e, se aplicável, o custo de envio. O Utilizador tem ainda a possibilidade de introduzir até 1 cupão de desconto que será aplicado ao seu cesto. Se o Utilizador estiver satisfeito com o seu cesto, deve clicar em “checkout”.
- Os utilizadores devem rever a sua seleção de compras modificando, eliminando ou acrescentando itens.
- Os utilizadores devem indicar os seus dados de contacto, o seu endereço de faturação e, se for caso disso, o endereço de envio e selecionar o método de pagamento da sua escolha.
- O pagamento pode ser efectuado por cartão de crédito através da plataforma segura Paycomet ou por transferência bancária para o número de conta indicado pela Nutribiótica.
- Além disso, para utilizar o Serviço, os Utilizadores podem registar-se ou criar uma conta de Utilizador, fornecendo todos os dados ou informações necessários de forma completa e fiável. Os Utilizadores também podem utilizar o Serviço sem se registarem ou criarem uma conta de Utilizador; no entanto, isso pode resultar numa disponibilidade limitada de determinadas caraterísticas ou funções.
- Depois de fornecer todas as informações necessárias, o Utilizador deve rever cuidadosamente a encomenda e, finalmente, finalizar a encomenda. Para prosseguir com a encomenda, o Utilizador deve aceitar as presentes condições gerais de serviço, assinalando a caixa correspondente.
- O Utilizador receberá então uma mensagem de correio eletrónico confirmando a receção da sua encomenda, ou seja, a confirmação da encomenda. A encomenda será enviada de acordo com os dados fornecidos pelo Utilizador, que receberá uma confirmação de envio.
- Uma vez concluído o processo de compra, o Utilizador consente que o Sítio Web gere uma fatura eletrónica que lhe será enviada por correio eletrónico.
A realização de uma encomenda determina a celebração do contrato e, por conseguinte, obriga o Utilizador a pagar o preço, os impostos e os custos adicionais indicados na página de encomenda. Todas as notificações relativas ao processo de compra acima descrito serão enviadas para o endereço eletrónico fornecido pelo Utilizador para esse efeito.
Reserva de propriedade do produto
Enquanto o Titular não tiver recebido o pagamento integral do preço de compra, o Utilizador não adquire a propriedade dos Produtos encomendados.
Preços
Os utilizadores serão informados, durante o processo de compra e antes da expedição da encomenda, de todas as taxas e custos, incluindo, quando aplicável, os custos de envio, a pagar. Os preços serão apresentados incluindo os impostos aplicáveis ao consumidor final, e serão expressos em Euros (€), incluindo, portanto, os impostos e, em particular, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). De acordo com as disposições da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), as ordens de compra para entrega serão consideradas como localizadas no território espanhol do IVA se o endereço de entrega estiver em território espanhol, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo específico em causa.
Os custos de envio serão incluídos no preço final do produto para compras superiores a 40 €, impostos incluídos, na Península (Espanha e Portugal) ou 70 € nas Ilhas Baleares, impostos incluídos. Abaixo desse valor, os custos de envio serão de 6 € (+21% IVA) na Península ou 10 € (+21% IVA) para as Ilhas Baleares.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas essas alterações não afectarão as encomendas ou compras para as quais o Utilizador já tenha recebido uma confirmação de encomenda.
Os meios de pagamento aceites são o cartão de crédito ou de débito e a transferência bancária.
Pagamento com cartão de crédito ou de débito:
O Cliente pode pagar no Site com cartões bancários através de um POS virtual, suportado pelo gateway de pagamento do Banco Sabadell e pela plataforma Paycomet. Os Clientes que seleccionarem este método de pagamento durante o processo de compra serão redireccionados para o site do banco com o qual a Nutribiótica colabora. Os dados relativos ao cartão do Cliente introduzidos no site do banco são enviados para o banco através de um protocolo seguro (HTTPS), sem que a Nutribiótica processe ou armazene esses dados.
O montante da Encomenda efectuada pelo Cliente será debitado no cartão indicado pelo Cliente ao selecionar a opção “Pagar” no site do banco.
Por razões de segurança, a Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer transação de compra cujo pagamento tenha sido efectuado com cartão bancário. Neste caso, a Nutribiótica notificará o Cliente desse facto e procederá ao reembolso do valor total da compra no cartão utilizado pelo Cliente no processo de compra, num prazo máximo de 15 dias a contar do momento em que o Cliente efectuou o pagamento. A Nutribiótica poderá ainda indicar ao Cliente um sistema de pagamento alternativo para que este possa efetuar a compra dos Produtos.
Pagamento por transferência bancária:
Se este método de pagamento for selecionado durante o processo de compra, o Cliente será informado de que receberá uma confirmação de encomenda por correio eletrónico com os dados bancários e o número de encomenda para que possa efetuar a transferência. Neste caso, são estes os dados que o Cliente utilizará para efetuar a transferência:
Titular: Nutribiótica, S.L.
IBAN: ES07-0081-7620-4600-0223-6827
SWIFT-BIC: BSAB ESBB
Banco Sabadell
Para que o pagamento por este meio seja válido, o Cliente deve indicar o número de encomenda no conceito da transferência e enviar o comprovativo da transferência para o endereço eletrónico indicado.
Promoções, descontos e cupões
O Proprietário pode oferecer descontos ou fazer promoções especiais para a compra de Produtos. Todas essas promoções ou descontos estarão, em todos os casos, sujeitas aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições do Sítio. As promoções ou descontos podem ser baseados em cupões e são sempre concedidos à discrição do Titular. A repetição de promoções ou descontos não cria qualquer ação ou direito que os Utilizadores possam exercer no futuro. Caso a caso, os descontos ou promoções só serão válidos por um período limitado ou enquanto durarem os stocks. Cada cupão é válido quando utilizado da forma e no período de tempo especificados no sítio Web ou no cupão. Só pode ser utilizado um cupão, na totalidade, no momento da compra. Os cupões não podem ser aplicados cumulativamente.
Entrega
As entregas serão efectuadas no endereço indicado pelo Utilizador e da forma especificada no resumo da encomenda. Uma vez efectuada a entrega, o Utilizador deve verificar o estado da encomenda e do seu conteúdo e comunicar qualquer anomalia sem demora para o endereço incidencias@nutribiotica.es.
As entregas serão efectuadas em Espanha (Península e Ilhas Baleares) e Portugal Continental. O envio é efectuado através de empresas de transporte que cumprem as condições de conservação dos produtos. Não se efectuam entregas nas Ilhas Canárias, Ceuta ou Melilla, nem noutros países do estrangeiro.
Exceto em casos de circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a encomenda será entregue no prazo indicado no sítio Web. O prazo de entrega é estabelecido entre 48 e 96 horas úteis a partir da receção da encomenda e da saída da encomenda do armazém, nos dias úteis de segunda a sexta-feira. As encomendas efectuadas de segunda a quinta-feira antes das 13:30 e às sextas-feiras antes das 12:00 sairão do armazém no mesmo dia. As encomendas não serão processadas nos dias feriados na cidade de Vigo, o que pode afetar os prazos de entrega. Não se efectuam entregas aos sábados.
Para efeitos das presentes condições, considera-se que a entrega foi efectuada ou que a encomenda foi entregue no momento em que o Utilizador ou um terceiro por ele indicado adquire a posse material dos produtos, o que será comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.
Os riscos que possam advir dos produtos serão suportados pelo Utilizador a partir do momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a Nutribiótica receber o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação à compra efectuada, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega, se esta ocorrer após a receção integral da quantia paga pela Nutribiótica.
O Proprietário não será responsável por erros de entrega devidos a inexactidões ou à falta de conclusão da execução da ordem de compra por parte do Utilizador, nem por quaisquer danos ou atrasos resultantes de tais inexactidões.
Se a mercadoria não for recebida ou recolhida no prazo de duas tentativas de entrega pela transportadora, a encomenda será devolvida à Nutribiótica e, decorridos 14 dias, se o Utilizador não tiver manifestado interesse em voltar a combinar a entrega, a encomenda será cancelada e será processado o reembolso do pagamento. Salvo acordo expresso em contrário, qualquer tentativa de entrega após a segunda entrega será efectuada a expensas do Utilizador.
Disponibilidade
Todas as ordens de compra recebidas pela Nutribiótica através do Site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à inexistência de circunstâncias ou motivos de força maior que afectem o seu fornecimento. Em caso de dificuldades no fornecimento de produtos ou de inexistência de produtos em stock, a Nutribiótica compromete-se a contactar o Utilizador e a reembolsar qualquer quantia que tenha sido paga a título de pagamento.
Meios técnicos para corrigir erros
Caso o Utilizador detecte que foi cometido um erro ao introduzir os dados necessários para processar o seu pedido de compra no Site, poderá modificá-los contactando a Nutribiótica através dos espaços de contacto disponibilizados no Site e, se for caso disso, através dos espaços disponibilizados para contactar o serviço de apoio ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto disponibilizados na cláusula primeira (Informações Gerais).
Da mesma forma, o Utilizador é remetido para consultar o Aviso Legal e as Condições Gerais de Utilização e, especificamente, a Política de Privacidade para obter mais informações sobre como exercer o seu direito de retificação, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais.
DEVOLUÇÕES
O Utilizador que adquire produtos através do Sítio Web beneficia de um certo número de direitos, enumerados e descritos abaixo:
Direito de desistência
Em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (LGDCU), o Utilizador que efectue uma compra no Sítio Web tem o direito de anular a referida compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens adquiridos, por qualquer motivo e sem necessidade de justificação.
Para exercer este direito de desistência, o Utilizador deverá comunicar a sua decisão à Nutribiótica, enviando um e-mail para incidencias@nutribiotica.es. O Utilizador poderá ainda utilizar o modelo de formulário de desistência que a Nutribiótica disponibiliza como parte integrante das presentes Condições no anexo 1, dirigido ao Departamento de Incidências da Nutribiótica, S.L., Rúa Barxa do Covelo, 29, 1ºDcha., 36214, Vigo, não sendo, no entanto, a sua utilização obrigatória.
Para que o prazo de desistência seja respeitado, basta que a comunicação que exprime inequivocamente a decisão de retratação seja enviada antes do termo do prazo de desistência e seja registada de forma fiável.
A Nutribiótica reembolsará o Utilizador de todos os pagamentos efetuados ao Proprietário, correspondentes ao total da encomenda, incluindo, se for caso disso, aqueles que serviram para cobrir os custos de envio sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário após a partir da data em que a Nutribiótica toma conhecimento da decisão de desistência do Utilizador.
Este reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra. No caso de um pagamento efectuado com cartão bancário, o dinheiro será devolvido desde a plataforma de pagamento Paycomet para o mesmo cartão utilizado para finalizar a encomenda. Caso o pagamento tenha sido efetuado por transferência bancária, o reembolso será efetuado para o número da conta bancária que o Utilizador utilizou para efetuar a transferência ou aquele indicado no seu e-mail ou documento de levantamento.
O Utilizador deverá devolver os produtos sujeitos a levantamento, enviando-os para os armazéns sitos na rua Barxa do Covelo, 29, 1º Dcha., 36214, Vigo (Pontevedra, Espanha). Esta operação deverá ser realizada no prazo máximo de sete dias de calendário a contar da data em que o cliente informe a empresa da sua decisão de devolução do produto, a menos que a devolução se deva a defeito do produto, erro na entrega ou defeitos produzidos durante o transporte. O envio de devolução deverá ser feito com um serviço que respeite as condições de armazenamento dos produtos. O Utilizador reconhece estar ciente de que deverá assumir o custo direto da devolução (transporte, entrega) da mercadoria. Além disso, será responsável pela diminuição do valor dos produtos resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento da mercadoria.
O Utilizador reconhece saber que existem exceções ao direito de desistência, conforme consta do artigo 103.º da LGDCU. Neste caso concreto, refere-se a produtos que por motivos de higiene ou de saúde estão selados e foram abertos após a entrega. Por este motivo, por razões de segurança alimentar, não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura, se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou se tiverem sofrido algum dano após a entrega imputável ao transportador ou à Nutribiótica. Ou seja, por razões de segurança e conservação dos produtos que a Nutribiótica, S.L. comercializa, que sejam classificados como suplementos alimentares que requerem condições específicas de temperatura e humidade controladas, não serão aceites produtos que sejam devolvidos não selados, abertos, incompletos, estragados ou danificados pelo cliente.
Da mesma forma, os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo toda a embalagem original, instruções e outros documentos que os possam acompanhar, bem como cópia da fatura de compra.
Devolução de produtos defeituosos, erros de envio ou defeitos produzidos no transporte.
Na Nutribiotica as embalagens são preparadas no armazém de forma a evitar quebras. São adicionadas embalagens isotérmicas para preservar a temperatura dos produtos e o conteúdo da embalagem fica protegido. Além disso, as empresas de transporte com quem trabalha conhecem a natureza da mercadoria e as suas necessidades específicas de temperatura.
Apesar de tudo, podem ocorrer incidentes durante o transporte. Neste caso, para cumprir a regulamentação em vigor, a Nutribiótica solicita que o Utilizador verifique corretamente a embalagem da sua compra, constatando que a mesma não apresenta qualquer deterioração, impacto ou dano. Caso identifique alguma irregularidade, deverá comunicá-la no momento da receção da encomenda e refleti-la na guia de remessa.
Por outro lado, poderão existir casos em que o Utilizador considere que, no momento da entrega, o produto não cumpre o estipulado no contrato ou ordem de compra. Assim, deverá contactar imediatamente a Nutribiotica e informá-la da não conformidade (defeito/erro) existente através do mesmo meio ou utilizando os dados de contacto fornecidos na secção anterior (Direito de Desistência).
Caso se verifique alguma das situações anteriores, o cliente deverá indicá-lo na guia de remessa que deverá assinar no momento da recepção da encomenda. Caso o incidente se verifique no mesmo produto, o cliente poderá contactar a Nutribiótica enviando um email para incidentes@nutribiotica.es. Deverá ser especificado o incidente correspondente e indicadas as seguintes informações, com o objetivo de facilitar os procedimentos de devolução: número da encomenda, nome e apelido, nome do produto a devolver, fotografias do produto afetado, morada completa para proceder à devolução. e telefone de contacto para coordenar a recolha. Uma vez devolvidos, serão examinados e o Utilizador será informado, num prazo razoável, se é oportuno proceder ao reembolso ou, se for caso disso, à substituição deste produto.
O reembolso ou substituição do produto será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviarmos um email confirmando que o reembolso ou substituição do artigo não conforme é adequado.
Garantías
O Utilizador, enquanto consumidor e utilizador, goza de garantias sobre os produtos que podem ser adquiridos através deste Site, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, respondendo, portanto, pela sua falta de conformidade que se manifeste num prazo de 30 dias. dois anos a contar da entrega do produto. A Nutribiótica não se responsabiliza por produtos adquiridos noutros sites que não sejam propriedade da Empresa.
Neste sentido, entende-se que os produtos estão de acordo com o contrato desde que estejam em conformidade com a descrição feita pela Nutribiótica e possuam as qualidades nele apresentadas; sejam adequados aos usos a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentar a qualidade e os benefícios habituais de um produto do mesmo tipo e que dele se esperam fundamentalmente. Quando tal não se verifique relativamente aos produtos entregues ao Utilizador, o Utilizador deverá proceder conforme indicado na secção Devolução de produtos defeituosos ou erro de envio. No entanto, alguns dos produtos vendidos no Site podem apresentar características não homogéneas, desde que estas decorram do tipo de material com que foram fabricados e, portanto, farão parte da aparência individual do produto, e não serão um defeito.
SERVIÇO DE ATENÇÃO AO CLIENTE
O cliente pode cancelar a encomenda sem qualquer custo e sem indicar qualquer motivo, devendo contactar o serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível através do telefone 986274830, ou através do seguinte endereço de correio eletrónico incidentes@nutribiotica.es, cujo horário de funcionamento é aberto ao público 09:00-16:00.
Se a encomenda não tiver saído dos nossos armazéns, iremos cancelá-la sem problemas, mas se a encomenda já estiver a caminho, teremos de esperar para a receber de volta e uma vez confirmada a receção da mesma, o valor do produto será devolvido menos os portes de envio e a devolução será efetuada através de transferência bancária.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Salvo disposição legal em contrário, a Nutribiotica não aceitará qualquer responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:
- quaisquer perdas que não sejam imputáveis a qualquer incumprimento da sua parte;
- perdas comerciais (incluindo perda de lucros, receitas, contratos, poupanças antecipadas, dados, perda de fundo de comércio ou despesas desnecessárias incorridas);
- qualquer outra perda indireta que não fosse razoavelmente previsível por ambas as partes no momento da formalização do contrato de venda dos produtos entre ambas as partes.
Da mesma forma, limita também a sua responsabilidade nos seguintes casos:
- A Nutribiótica aplica todas as medidas para proporcionar uma exibição fiel do produto no Site; No entanto, não se responsabiliza por pequenas diferenças ou imprecisões que possam existir por falta de resolução do ecrã, ou problemas com o browser utilizado ou outros desta natureza.
- A Nutribiótica atuará com a máxima diligência para colocar à disposição da empresa responsável pelo transporte o produto objeto da ordem de compra. No entanto, não se responsabiliza por danos resultantes de avarias de transporte, especialmente devido a causas como greves, atrasos rodoviários e em geral quaisquer outras típicas do setor, que resultem em atrasos, perdas ou roubo do produto.
- Falhas técnicas que, por motivos fortuitos ou outros, impeçam o normal funcionamento do serviço através da Internet, bem como falta de disponibilidade do Site para manutenção ou outros motivos, que impeçam a disponibilização do serviço.
- A Nutribiótica utiliza todos os meios ao seu dispor para realizar o processo de compra, pagamento e envio/entrega dos produtos, no entanto, exime-se de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, casos fortuitos ou de força maior.
- A Nutribiótica não será responsável pelo uso indevido ou desgaste dos produtos que tenham sido utilizados pelo Utilizador. Ao mesmo tempo, não será responsável por uma devolução errónea efetuada pelo Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador devolver o produto correto.
- Em geral, não será responsável por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas, quando for devido a acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, ou seja, por motivo de força maior, e isto pode incluir, a título de exemplo, mas não exaustivo:
- Greves, bloqueios ou outras medidas de protesto.
- Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, subsidência, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
- Impossibilidade de utilização de comboios, navios, aviões, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
- Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
- Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
Desta forma, as obrigações ficarão suspensas durante o período em que se mantiver a causa de força maior, sendo que a Nutribiótica terá uma prorrogação no prazo para as cumprir por um período de tempo igual à duração da causa de força maior. A Nutribiótica utilizará todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações apesar da causa de força maior.
COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES
Ao utilizar este Site, o Utilizador aceita que a maioria das comunicações com a Nutribiótica sejam eletrónicas (e-mail ou avisos publicados no Site).
Para efeitos contratuais, o Utilizador consente a utilização deste meio eletrónico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que a Nutribiotica envia por via eletrónica cumprem os requisitos legais de serem realizados por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei ao Utilizador.
O Utilizador pode enviar notificações ou comunicar com a Nutribiótica através dos dados de contacto disponibilizados nas presentes Condições e, se for caso disso, através dos espaços de contacto do Site.
Da mesma forma, salvo disposição em contrário, a Nutribiótica poderá contactar ou notificar o Utilizador através do seu endereço de correio eletrónico ou do endereço postal fornecido.
RENUNCIA
Nenhuma renúncia por parte da Nutribiótica a um direito ou ação legal específica ou a falta de exigência por parte da Nutribiótica para o estrito cumprimento por parte do Utilizador de qualquer das suas obrigações implicará uma renúncia a outros direitos ou ações derivadas de um contrato ou das Condições, nem desobrigará o Utilizador do cumprimento das suas obrigações.
Nenhuma renúncia por parte da Nutribiótica a qualquer uma destas Condições ou aos direitos ou ações derivadas de um contrato produzirá efeitos, a menos que se estabeleça expressamente que se trata de uma renúncia e seja formalizada e comunicada por escrito ao Utilizador.
NULIDADE
Se alguma destas Condições for declarada nula e sem efeito por resolução final emitida por autoridade competente, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor, sem serem afetadas pela referida declaração de nulidade.
ACORDO COMPLETO
As presentes Condições e qualquer documento nelas expressamente referido constituem a totalidade do acordo entre o Utilizador e a Nutribiótica relativamente ao objeto de venda e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa prévia acordada verbalmente ou por escrito entre eles.
O Utilizador e a Nutribiótica reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem terem confiado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte, exceto aquela que esteja expressamente mencionada nas presentes Condições.
PROTEÇÃO DE DADOS
As informações ou dados pessoais que o Utilizador forneça à Nutribiótica no decurso de uma transação no Site serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. Ao aceder, navegar ou utilizar o Site, o Utilizador consente o tratamento das referidas informações e dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros.
SORTEIOS
A Nutribiótica organiza sorteios periódicos através do seu site e com divulgação destes através dos seus perfis de Instagram e Facebook.
A Nutribiótica reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Estas regras serão entendidas como incorporadas em qualquer sorteio, salvo indicação expressa e explícita em contrário.
Participar num passatempo implicará ter lido e compreendido os Termos e Condições e aceitar ficar vinculado aos mesmos.
O âmbito territorial de participação nos sorteios é a Península Ibérica (Espanha e Portugal), não sendo válida a participação daqueles perfis que se encontrem fora do âmbito territorial.
Os requisitos específicos para a participação nos sorteios e o conteúdo do prémio serão indicados em cada uma das convocatórias de forma clara e detalhada.
Só poderão participar pessoas singulares maiores de idade e residentes em Espanha ou Portugal, que tenham subscrito a newsletter Nutribiótica e cumpram os restantes requisitos solicitados em cada um dos diferentes sorteios.
Nãoo poderão participar:
- Qualquer tipo de pessoa coletiva, especialmente as que se dedicam à distribuição de suplementos alimentares
- Perfis fraudulentos
- Os colaboradores da Nutribiótica
A participação nos sorteios organizados pela empresa implica a transferência expressa de todos os direitos de propriedade intelectual e de imagem sobre as participações, pelo que o participante autoriza a Nutribiótica a explorar os direitos intelectuais, industriais e de imagem que lhes possam corresponder ou derivar das inscrições submetidas.
Todas as participações deverão ser recebidas pela empresa antes do final do último dia estipulado para o sorteio em questão. Não serão aceites como válidas qualquer participação, inscrição ou resposta a sorteio que não cumpra estes requisitos, bem como todas aquelas que não sejam devidamente direcionadas, registadas ou recebidas após o último dia estipulado para o sorteio em causa, seja por motivos técnicos ou por outros motivos.
A Nutribiótica reserva-se o direito absoluto de desqualificar qualquer participação, participação ou resposta a um passatempo que considere violar estas regras ou que tenha utilizado métodos de participação inadequados.
A divulgação do sorteio será realizada através de campanhas específicas e perfis nas redes sociais.
O vencedor será escolhido através de um sorteio realizado numa ferramenta online que garante a aleatoriedade. O vencedor será comunicado através das redes sociais da Nutribiótica e será a empresa a contactar o vencedor do passatempo para entrega do prémio. Será enviado para o endereço postal que indicar, sempre dentro da Península Ibérica.
Se o vencedor de um Concurso não reclamar ou aceitar o prémio por qualquer motivo ou se o vencedor não puder ser notificado no prazo de uma semana após a primeira tentativa de contacto, a Nutribiótica poderá dispor do prémio livremente e dar-lhe o destino que considerar adequado, sem qualquer compromisso.
A Nutribiótica exime-se de qualquer responsabilidade caso ocorra algum erro nos dados fornecidos pelo vencedor que impeça a sua identificação.
Da mesma forma, não se responsabiliza por eventuais perdas, deterioração, roubo ou qualquer outra circunstância imputável à empresa transportadora que possa afetar o envio do prémio.
A Nutribiótica reserva-se o direito de tomar medidas legais ou judiciais contra quem pratique qualquer tipo de ato que possa ser considerado manipulação ou falsificação do concurso.
A Nutribiótica assegurará que o vencedor cumpre os requisitos exigidos e terá o poder de interpretar se existe um defeito de forma ou não.
A Nutribiótica reserva-se o direito de adiar ou prolongar o prazo do sorteio, bem como o direito de interpretar estas bases legais.
Nem o Facebook nem o Instagram ou qualquer empresa do grupo Meta patrocinam, apoiam ou gerem estes brindes de qualquer forma, nem estão associados a eles. O Utilizador dissocia-se completamente das referidas redes sociais e está ciente de que está a fornecer a sua informação à Nutribiótica, S.L. e não para a Meta. As informações que fornecer serão utilizadas para gerir a participação da pessoa no sorteio, comunicar o preço e enviá-lo.
Para tudo o que não esteja expressamente incluído nesta cláusula, a empresa remete para o Aviso Legal, a Política de Cookies e a Política de Privacidade do Site.
MODIFICAÇÕES
A Nutribiótica reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, quaisquer modificações que considere oportunas no Site, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma como aparecem apresentados ou localizados.
Embora a Nutribiótica envide todos os esforços para manter a informação contida no Site atualizada e isenta de erros, não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão e atualização. Também não é garantida a obtenção de qualquer resultado ou finalidade específica, pelo que o acesso e utilização do Site é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores e clientes.
AÇÕES LEGAIS
A Nutribiótica perseguirá o incumprimento destas Condições de Utilização, bem como qualquer utilização indevida do Site ou dos seus conteúdos, violações dos direitos que lhe correspondem ou dos seus licenciantes, especialmente os de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações, civis e criminais, a que possa ter direito por lei.
RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
Os Utilizadores poderão levantar qualquer conflito ao Proprietário, que tentará resolvê-lo amigavelmente.
Embora o direito do Utilizador de agir judicialmente não seja afetado em nenhum momento, em caso de litígio relacionado com a utilização do nutribiotica.es/ ou do Serviço, o Utilizador deverá contactar o Proprietário através dos dados de contacto indicados no presente documento.
O Utilizador pode formular a sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for caso disso, os dados da encomenda, da compra ou da conta a que se refere, enviando-a para o endereço eletrónico do Titular aqui especificado.
O Titular processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 5 dias após a sua receção.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para o efeito, nos termos do artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013 relativo à resolução de litígios de consumo, é fornecida uma ligação direta à plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm
LEGISLACIÓN APLICABLE Y JURISDICCIÓN
O acesso, a navegação e a utilização deste sítio Web, bem como os contratos de compra e venda de produtos através do mesmo, reger-se-ão pela legislação espanhola.
Qualquer controvérsia, problema ou desacordo decorrente ou relacionado com o acesso, navegação e utilização do Site, ou com a interpretação e execução das presentes Condições, ou com os contratos de compra e venda celebrados entre a Nutribiótica e o Utilizador, serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais espanhóis da cidade da residência habitual do Utilizador.
ANEXO I: modelo de formulário de devolução
Ao cuidado do Serviço de Apoio ao Cliente:
Venho por este meio informar que denuncio o meu contrato de compra e venda do seguinte bem, ___________ (nome do produto), recebido em ____________ (data de receção da encomenda), com o número de encomenda _____________ (número de encomenda correspondente), encomendado pelo Sr./Sra. ____________________________ (nome completo do titular da encomenda), com endereço em _____________________________ (endereço do consumidor ou do titular da encomenda).
Note-se que a data de devolução para esta encomenda é _________________________ (data em que a devolução é efectiva).
O número da conta para a qual a transferência do reembolso deve ser efectuada é _____________________________ (incluindo o IBAN).
Última revisão: fevereiro de 2024